Questão 1051839

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1051839

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aposentadoria Compulsória

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pontal

A respeito do regime de aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não está sujeito à aposentadoria compulsória agente ocupante exclusivamente de cargo comissionado.
Alternativa B:
A aposentadoria compulsória, conforme disposto na Constituição Federal, passou a ser de 75 (setenta e cinco) anos.
Alternativa C:
Os conceitos de proventos integrais e integralidade se confundem, representando ambos o direito ao recebimento de proventos equivalentes à última remuneração no cargo.
Alternativa D:
A partir do início da vigência da EC 70/2012, todas as aposentadorias por invalidez decorrentes de doença grave passaram a ser pagas com integralidade e paridade.
Alternativa E:
Os critérios diferenciados para contagem de tempo de contribuição e idade para professores sempre serão considerados em relação aos períodos de efetivo exercício do magistério.