Questão 1051442

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 1051442

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Reajustamento do Valor dos Benefícios

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Trabalhador aposentado pela Previdência Social, ao ler notícias sobre redução dos gastos públicos, preocupa-se com a possibilidade de ter o valor da sua aposentadoria reduzido. Com relação a essa eventual redução, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a redução do benefício é permitida se houver uma mudança na legislação previdenciária.
Alternativa B:
o benefício pode ser reduzido para ajustar os valores do orçamento público necessário para que o governo cumpra as metas fiscais.
Alternativa C:
a redução do benefício pode ocorrer por decisão administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que seja comunicado previamente.
Alternativa D:
a Constituição Federal garante a irredutibilidade do valor dos benefícios da seguridade social.
Alternativa E:
a eventual redução do benefício deverá garantir que seu valor continue sendo superior a um salário mínimo.

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