Questão 1050833

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1050833

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Assinale a alternativa correta sobre as Comissões Intergestores.

Alternativa A:
As Comissões Intergestores pactuam os medicamentos a serem fornecidos pelo SUS para que sejam incluídos nas relações de medicamentos pelo gestor federal.
Alternativa B:
Há uma tendência de as Comissões intergestores serem substituídas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Alternativa C:
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS, embora não constem na legislação.
Alternativa D:
Têm por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelo poder legislativo.
Alternativa E:
Têm por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.