Questão 1050829

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1050829

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Assinale a alternativa correta a respeito de questões sobre a organização do SUS, segundo o Decreto n^o 7.508/2011.

Alternativa A:
O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal e são de responsabilidade dos respectivos Conselhos de Saúde.
Alternativa B:
Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, definidos por cada unidade federativa.
Alternativa C:
A Rede de Atenção à Saúde (RAS) foi concebida especificamente para que a universalidade seja efetivada em plenitude.
Alternativa D:
As portas de entrada do SUS para uma rede regionalizada e hierarquizada são definidas pelas Comissões Intergestores.
Alternativa E:
A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.