Questão 1050732

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1050732

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Assinale a alternativa correta em relação à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Alternativa A:
Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com pelo menos um centro de referência em saúde do trabalhador.
Alternativa B:
É proibido remanejamento entre os municípios das parcelas dos recursos previstos no FNS para as ações e serviços de saúde.
Alternativa C:
Os municípios que tiverem uma comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários (PCCS) recebem percentual maior dos recursos do FNS destinados à cobertura das ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
Os recursos do FNS destinados à cobertura das ações e serviços de saúde são administrados pelos estados.
Alternativa E:
Pelo menos setenta por cento dos recursos do FNS serão destinados aos Municípios, visando à cobertura das ações e serviços de saúde.

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