Questão 1050729 de Direito Previdenciário - VUNESP 2023

Questão

ID 1050729

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Um trabalhador de uma empresa de grande porte do município de Piracicaba cai em uma grande máquina e é prensado nela, fato que resulta na morte imediata desse trabalhador. O sindicato dos trabalhadores requer imediatamente ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) uma investigação do acidente e acesso ao laudo final. Em face do exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O CEREST deve fazer a investigação, mas o laudo final é sigiloso; o caso deve ser notificado ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e ao Instituto Nacional de Seguro Social por meio da emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
Alternativa B:
O CEREST deve encaminhar a demanda da investigação à auditoria fiscal do trabalho, cujo laudo deve ser mantido em sigilo; o caso deve ser notificado ao SINAN, e a CAT deve ser emitida.
Alternativa C:
O caso é de grande complexidade e sua investigação requer a investigação pela empresa; o caso deve ser notificado ao SINAN e a CAT emitida, se a conclusão for de que o trabalhador não transgrediu normas de segurança.
Alternativa D:
O CEREST deve fazer a investigação e entregar o laudo final sobre as condições de risco que resultaram no desfecho ao sindicato; deve notificar o acidente no SINAN e providenciar a emissão da CAT, se houver recusa por parte da empresa.
Alternativa E:
O CEREST deve encaminhar o caso à polícia para que a investigação tenha desdobramentos judiciais e enviar o resultado da investigação à família; deve haver notificação ao SINAN e emissão da CAT.

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Questão 1050729

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