Questão 1050400

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1050400

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Sobre a internação psiquiátrica, de acordo com a Lei Federal nº 10.216, é correto afirmar que

Alternativa A:
quando acontece conforme desejo da família, expressado por carta voluntária dos familiares, é definida como internação voluntária.
Alternativa B:
internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário, a pedido de terceiros.
Alternativa C:
internação compulsória é aquela que se estabelece por desejo da família, relatado ao serviço de acolhimento ao qual o usuário está vinculado.
Alternativa D:
quaisquer modalidades de internação acontecem apenas em caso de complicações de cunho clínico e biológico, já que os Centros de Atenção Psicossocial não têm condições de manejo neste caso.
Alternativa E:
deve acontecer em instituição psiquiátrica que possua acreditações básicas sempre que um indivíduo apresentar questões ou necessidades relacionadas à Saúde Mental.