Questão
ID 1050083Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba
André é aluno do primeiro ano de uma escola da rede de ensino municipal de Piracicaba. Constantemente, ele fica perdido no pátio da escola e o orientador de alunos o auxilia a encontrar a sua sala de aula. O orientador descobriu que o aluno foi diagnosticado com deficiência intelectual e pergunta à diretora se não seria melhor um encaminhamento para uma escola especial. Em conformidade com o inciso III do artigo 208 da Constituição Federal, a diretora responde que o Estado deve garantir atendimento especializado aos portadores de deficiência