Questão 1050009

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1050009

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Repartição de Receitas Tributárias (Artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Para responder às questões de números 26 e 27 considere que a partilha de receitas federais, estaduais e municipais entre os entes da Federação é um dos principais aspectos definidores do federalismo brasileiro.

Pertence aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988,

Alternativa A:
cinquenta por cento do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Alternativa B:
cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Alternativa C:
vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência tributária residual.
Alternativa D:
cinquenta por cento do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.
Alternativa E:
setenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural.

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