Questão 1050006

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1050006

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dos Estados para os Municípios

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

De acordo com a Constituição Federal, artigo 158, 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios, que serão creditados conforme os seguintes critérios:

Alternativa A:
50%, no mínimo, na proporção do valor adicionado e 50% de acordo com indicadores de melhoria.
Alternativa B:
100% na proporção do valor adicionado.
Alternativa C:
60%, no mínimo, na proporção do valor adicionado e 40% de acordo com o que dispuser a lei estadual.
Alternativa D:
65% no mínimo, na proporção do valor adicionado e até 35% de acordo com o que dispuser a lei estadual.
Alternativa E:
75% no mínimo, na proporção do valor adicionado e até 25% de acordo com o que dispuser a lei estadual.

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