Questão 1050005

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1050005

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Segundo a Constituição Federal e jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar sobre as taxas que:

Alternativa A:
podem ser cobradas em razão da prestação de serviços públicos uti universi ou uti singuli.
Alternativa B:
podem possuir base de cálculo idêntica à dos impostos, caso sejam cobradas em razão do exercício do poder de polícia.
Alternativa C:
não exigem a efetiva prestação de serviço público para a sua cobrança pelo ente público competente.
Alternativa D:
não podem ser cobradas para fins de financiamento do serviço público de coleta de lixo domiciliar.
Alternativa E:
podem ser criadas para fins de financiamento do serviço de iluminação pública.