Questão 1049939

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1049939

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Um assentamento rural localizado nos limites de um município de médio porte encontra dificuldades para assistência nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), com exceção dos serviços de urgência e emergência. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As pessoas do assentamento devem ter um endereço domiciliar fixo na área urbana para poderem ser atendidas pelo SUS.
Alternativa B:
As pessoas do assentamento têm direito a serviços de urgência e atenção primária, mas não a especialidades.
Alternativa C:
A prefeitura do município deve criar um endereço para cada grupo familiar do assentamento para só então lhes dar acesso aos serviços e ações do SUS.
Alternativa D:
A prefeitura do município deve eleger alguns serviços específicos para a assistência às pessoas do assentamento.
Alternativa E:
As pessoas do assentamento, como quaisquer cidadãos, têm direito de acesso aos serviços e às ações do SUS.

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