Questão 1049878

Edição da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS), com proposta de um novo modelo de atenção, baseado no princípio da municipalização e com a instituição de níveis progressivos de gestão do SUS.

Realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, com proposta de criação de ação institucional correspondente ao conceito ampliado de saúde envolvendo a promoção, proteção e recuperação.

Promulgação da Lei Eloy Chaves, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e legalização das iniciativas existentes para garantir pensão aos trabalhadores ou familiares, em caso de algum acidente ou afastamento do trabalho por doença, e uma futura aposentadoria.

Criação dos Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS), com ênfase na atenção primária, tendo a rede ambulatorial como a porta de entrada do sistema.

Implantação do Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), tendo como referência a prestação de assistência médica pelo órgão governamental, a partir de compra de serviços médico-hospitalares e especializados do setor privado.