Questão 1049530

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1049530

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Segundo o Decreto n^o 7.508/2011, o planejamento de saúde

Alternativa A:
no nível local deve obedecer às definições de prioridade por parte do Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Alternativa B:
é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada, devendo ser definido pelos gestores e pelas instâncias legislativas das diferentes esferas de gestão.
Alternativa C:
deve obedecer às definições do CNS, pois deve haver harmonia e padronização nos diferentes estados da federação.
Alternativa D:
é obrigatório em todo o país, sendo facultativo apenas para os municipios com menos de 100 mil habitantes.
Alternativa E:
deve observar as diretrizes do CNS, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.