Questão 1049444

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1049444

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:

Alternativa A:
atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa B:
oferta de ensino noturno regular, adequando-se o adolescente trabalhador às condições oferecidas pelo estabelecimento de ensino.
Alternativa C:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas ou instituições equivalentes de educação especial.
Alternativa D:
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior, mediante a criação de cotas com regulamentação específica.
Alternativa E:
atendimento público e gratuito em creche e pré-escola às crianças de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 6 (seis) anos de idade.