Questão 1049390

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.

Por constituir condição de humanização, por meio da necessária inserção digna nas práticas sociais e produtivas das sociedades urbano-industriais, a educação escolar figura no artigo 205 da Constituição Federal de 1988 como direito ___________ e dever do Estado e da família, a ser desenvolvida com a colaboração da sociedade. No artigo 208, estabelece-se mediante quais garantias o dever do Estado será efetivado; no Estatuto da criança e do adolescente (ECA), Lei n^o 8.069/90, reafirma-se a educação como direito público subjetivo (artigo 54, § 1^o) e se estabelece, no artigo 53, inciso V, que deve ser assegurado o acesso à escola pública e gratuita mais próxima ___________.

Em relação aos portadores de deficiências, transtornos globais de desenvolvimento ou de altas habilidades, a Resolução CNE/CEB n^o 04/2009, estabelece que eles devem ser matriculados em classes ___________ no Atendimento Educacional Especializado (AEE).