Questão 1049349

a consolidação de direitos sociais e individuais dos alunos e suas famílias, após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LDBN, mudou o papel da escola e transformou-a em instituição assistencialista que pouco contribui para a sua função social de ensinar os estudantes de escolas públicas em todo o Brasil.

a dupla função dos familiares, como representante do filho e representante da comunidade, por meio de conselhos escolares (ou associações de pais e mestres), por exemplo, torna mais complexa delimitação dos lugares reservados aos pais e mães na escola, mas abre possibilidades importantes de exercício democrático de participação que podem beneficiar a todos.

embora o ECA determine que os alunos não têm o direito de contestar critérios avaliativos, diante do fracasso escolar de um estudante, o comportamento mais comum é a atribuição de culpas entre profissionais da educação e familiares, e, nesse jogo de busca de culpados, a assimetria de poder costuma pesar a favor dos pais e da família dos estudantes, com os professores sempre sendo considerados culpados e errados em sua prática.

segundo a LDBN e o Conselho Tutelar (que é um órgão jurisdicional), os profissionais da educação devem ser os únicos responsáveis pela educação e pela aprendizagem dos estudantes, sendo que, usar a assimetria de poder para transferir do aluno e sua família, para a escola, o peso do fracasso, transforma pais, professores e alunos em antagonistas, afastando e prejudicando os profissionais da educação da garantia de seus direitos profissionais.

é necessário exigir de todas as famílias, inclusive as mais vulneráveis, que cumpram igualmente todas as responsabilidades e os papéis que foram determinados pela escola para a totalidade dos responsáveis, por exemplo, todos os pais devem diariamente ajudar nas tarefas para casa de seus filhos, tendo em vista que a escola exerce papel de ator fundamental (e exclusivo) na realização do direito da criança e do adolescente à educação.