Questão 1049192 de Legislação Federal - VUNESP 2022

Questão

ID 1049192

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Considere a seguinte declaração para responder à questão.

Meu filho (09 anos) se fechou no quarto, não quer mais comer, acusa-nos dizendo que nós somos culpados por ele não ir à escola. Continua a pedir para providenciarmos o documento!

A declaração trata-se de testemunho de uma mãe, após a renovação da matrícula de seu filho pela escola ser negada, por ausência de Histórico Escolar da escola de origem. O posicionamento da escola pode ser considerado

Alternativa A:
correto, pois, para renovação de matrícula, é imprescindível a apresentação de documentos, de escolaridade anterior.
Alternativa B:
provisório, podendo o estudante ter sua matrícula regularizada no estabelecimento de ensino assim que sua documentação de escolarização anterior for providenciada.
Alternativa C:
regular, cabendo ainda a escola denunciar os familiares ao Conselho Tutelar, pelo fato de não providenciarem a documentação.
Alternativa D:
ilegal, pois o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
Alternativa E:
acertado, pois a escola permitiu matrícula enquanto aguardava prazo legal de entrega do documento; passado o prazo, a renovação fica impedida.

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Questão 1049192

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