Questão 1048924

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1048924

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

No SUS, a elaboração dos instrumentos de planejamento definidos na legislação é condicionante para a transferência de recursos financeiros.

Assinale a alternativa correta em relação à agenda do gestor sobre o ciclo de planejamento do SUS.

Alternativa A:
Os Planos de Saúde devem ser elaborados a cada quatro anos, no último ano da gestão.
Alternativa B:
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve apresentado ao Poder Executivo Local após a entrega da Programação Anual de Saúde correspondente.
Alternativa C:
A Conferência de Saúde deve ser realizada ordinariamente a cada dois anos, por meio da convocação do Poder Legislativo.
Alternativa D:
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) deve ser apresentado no Conselho de Saúde e na Casa Legislativa da esfera correspondente referente ao quadrimestre anterior.
Alternativa E:
O projeto do Plano Plurianual (PPA) deve ser entregue na Casa Legislativa correspondente no último ano de gestão, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA).