Questão 1048819

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1048819

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.048/1999 - Aprova o Regulamento da Previdência Social, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

Segundo o Decreto nº 3.048/99, a perícia médica federal

Alternativa A:
pode visitar os ambientes de trabalho se e quando autorizada pela superintendência regional do trabalho.
Alternativa B:
poderá acessar, sempre que julgar necessário, mas com ordem judicial, todos os programas de prevenção de riscos ocupacionais da empresa.
Alternativa C:
não tem autonomia para requisitar os documentos da empresa que contêm as medidas adotadas para a prevenção e controle de doenças ocupacionais.
Alternativa D:
terá autoridade incondicional e obrigatória para a fiscalização dos ambientes nas ocorrências de acidentes do trabalho com óbito.
Alternativa E:
tem acesso aos documentos referentes ao controle médico de saúde ocupacional.