Questão 1048804

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1048804

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Programas de Assistência Farmacêutica

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

É correto afirmar sobre a assistência farmacêutica no âmbito do SUS que

Alternativa A:
o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, dentre outros, que o usuário esteja sendo assistido em serviços de saúde do SUS, e o medicamento tenha sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
Alternativa B:
medicamento prescrito que não consta da Rename deve ser solicitado diretamente às Secretarias Estaduais de Saúde, por intermédio dos Conselhos de Saúde.
Alternativa C:
municípios, estados e Distrito Federal só podem fornecer medicamentos que constam da Rename.
Alternativa D:
o Ministério da Saúde, em conjunto com a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Saúde, é responsável por dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Alternativa E:
a Rename deve ser atualizada a cada quatro anos pelo Ministério da Saúde.