Questão 1048781

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1048781

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

O direito à saúde é indissociável ao direito à vida. Assinale a alternativa que contém um preceito constitucional que fundamenta o pleno exercício do direito à saúde.

Alternativa A:
Prioridade às atividades assistenciais na atenção integral à saúde.
Alternativa B:
Constituição de rede assistencial com a participação de serviços públicos e privados, sob coordenação do ente estadual.
Alternativa C:
Dever do Estado na garantia do acesso igualitário e universal às ações e serviços de saúde visando à promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa D:
Execução complementar e suplementar de ações de assistência e de vigilância em saúde pela iniciativa privada.
Alternativa E:
Gestão compartilhada com a comunidade dos serviços públicos de saúde.

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