Questão
ID 1048773Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
A Lei no 10.741 de 03 de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, que, conforme seu artigo 1o, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade mínima de