Questão 1048731

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1048731

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

A Lei n^o8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O Capítulo III regulamenta sobre o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária, sendo correto afirmar que

Alternativa A:
a condenação criminal do pai ou da mãe implicará automaticamente na destituição do poder familiar.
Alternativa B:
a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
Alternativa C:
o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.
Alternativa D:
os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais sempre conjuntamente, no próprio termo de nascimento.
Alternativa E:
o chamado poder familiar deve ser exercido prioritariamente pela mãe ou pela figura que a substitui.

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