Questão 1048150

Wolf e Carvalho, em “Regimento Escolar de Escolas Públicas: Para Além Do Registro De Normas”, apresentam resultados do projeto que ambas realizaram ao desenvolver o Programa de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná, turma de 2007. Logo nas primeiras páginas do texto, as autoras comentam que “à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n^o 9394/96, o Regimento deve ser democraticamente construído pela comunidade escolar”. A esse respeito, argumentam que “O desafio, portanto, é exercitar em torno de uma ética partilhada o debate contraditório e os diferentes posicionamentos, para que o Regimento Escolar, como algo construído coletivamente, deixe de ser um rol de normas impostas e se torne um código de normas consensuais que permeiem as questões disciplinares e administrativas”. Enfatizam, em sequência, que, enquanto código de normas consensuais, é necessário que este permeie principalmente as questões