Questão
ID 1047920Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Financiamento e Blocos de Financiamento do SUS
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Os recursos do Ministério da Saúde repassados aos estados, municípios e ao Distrito Federal são organizados nos Blocos de Financiamento de manutenção e estruturação, de acordo com a Portaria no 828, de 17 de abril de 2020, que prevê as seguintes ações/assistência: