Questão 1047867

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1047867

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) considera o uso compartilhado de dados,

Alternativa A:
desde que isso ocorra exclusivamente entre empresas privadas, mesmo sem a autorização específica do usuário, contanto que haja o comprometimento dessas empresas com a segurança dos dados compartilhados.
Alternativa B:
que autoriza empresas a compartilharem os dados que possuem de um usuário com outras empresas que realizem trabalhos similares, mesmo sem a autorização específica do usuário.
Alternativa C:
que prevê a comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais.
Alternativa D:
quando ocorrer exclusivamente com a União Europeia, que adotou a General Data Protection Regulation (GDPR) e tem convênio de cooperação com o Brasil.
Alternativa E:
quando ocorrer exclusivamente com países que possuam convênio de cooperação com o Brasil para o compartilhamento de dados e que também possuam uma legislação similar à LGPD.