Questão 1047858

a rede de atenção à saúde é definida como a forma de organização das ações de regulação do acesso, sendo composta pelo conjunto articulado de estruturas operacionais, denominadas centrais de regulação, que podem estar organizadas em regimes ambulatorial, hospitalar e urgências.

a regulação tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo, a partir dos princípios e diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a regulação da atenção à saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.

as comissões intergestores são responsáveis pelas práticas assistenciais e gerenciais, com a finalidade de melhorar a qualidade da atenção e construir práticas clínicas eficazes e com menos riscos ao usuário e aos profissionais, sendo desenvolvidas a partir da caracterização do perfil do usuário e por meio da gestão de recursos.

conforme prevê a Política Nacional de Regulação, o ordenamento da Rede de Atenção à Saúde deverá ser realizado pelo Ministério da Saúde, o qual deverá acompanhar todo o percurso do usuário na rede, sendo, prioritariamente, mediada por uso de protocolos de regulação e monitoramento/avaliação da Central de Regulação.

dentre os instrumentos e mecanismos mais relevantes utilizados no processo regulatório destacam-se: o financiamento, a descentralização, o CNES, o TABNET, o SIGTAB, os fluxos e contrafluxos e os contratos de prestação de serviços.