Questão 1047803

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1047803

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

Sobre organização do serviço público, é correto afirmar que

Alternativa A:
descentralização por outorga origina entidades da administração indireta.
Alternativa B:
serviços locais de gás canalizado são de competência exclusiva dos municípios.
Alternativa C:
serviços públicos próprios podem ser prestados diretamente por meio de concessões e permissões.
Alternativa D:
pelo princípio da continuidade, não se admite que, em nenhuma hipótese, os serviços públicos sofram interrupções.
Alternativa E:
descentralização por colaboração transfere titularidade e execução de um serviço público.