Questão 1047797

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1047797

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

Sobre servidores públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
são vedadas quaisquer acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções públicos.
Alternativa B:
são aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.
Alternativa C:
os estrangeiros não podem ter acesso a cargos, empregos e funções públicos.
Alternativa D:
não poderão perder o cargo após três anos de efetivo exercício os nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa E:
é garantida a livre associação sindical aos servidores civis e militares, exercida nos termos e nos limites definidos em lei específica.