Questão 1047595

Direito Civil · 2023

Questão

ID 1047595

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade do Tutor/Curador

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba


Um morador da cidade de Pindamonhangaba, considerado incapaz devido a interdição judicial, infringiu o Código de Posturas do Município, apresentando conduta passível de multa, nos termos daquele diploma legal. A penalização correspondente será aplicada

Alternativas da questão 1047595
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