Questão 1047555

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1047555

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.

Alternativa A:
No caso de desemprego voluntário ou involuntário, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego e ao fundo de garantia do tempo de serviço.
Alternativa B:
Deve ser garantido ao trabalhador salário nunca inferior ao mínimo e remuneração do trabalho noturno superior em, no mínimo, cinquenta por cento à do diurno.
Alternativa C:
Será garantida ao trabalhador participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa.
Alternativa D:
A duração do trabalho não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual entre empregador e empregado.
Alternativa E:
O trabalhador terá assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas e remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.