Questão 1047508 de Direito Ambiental - VUNESP 2023

Questão

ID 1047508

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

De acordo com o Decreto n^o 6.514 de 2008, matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Alternativa A:
De maneira alguma será considerada infração no caso da coleta de material destinado a fins científicos.
Alternativa B:
As multas serão aplicadas em dobro se a infração for praticada com finalidade de obter vantagem pecuniária.
Alternativa C:
Na impossibilidade de aplicação do critério de unidade por espécime para a fixação da multa, aplicar-se-á o valor de R\$ 50,00 (cinquenta reais) por quilograma ou fração.
Alternativa D:
No caso de guarda de espécime silvestre, as sanções previstas neste Decreto serão aplicadas pela metade quando o agente espontaneamente entregar os animais ao órgão ambiental competente.
Alternativa E:
Incorre em multa de R\$ 300,00 (trezentos reais) por indivíduo quando considerados aqueles espécimes da fauna silvestre, sendo esses os organismos exóticos, aquáticos ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo original de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras.

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Questão 1047508

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