Questão
ID 1047451Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
O artigo 6o da Constituição Federal (1988) estabelece a educação como um direito social, e o artigo 208 (1988) dispõe que é dever do Estado garantir a Educação Infantil