Questão
ID 1047435Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Legislação da Anvisa
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Em relação ao termo light, autorizado para veiculação dos atributos nutricionais estabelecidos no Anexo XIX da Instrução Normativa – IN no 75, de 8 de outubro de 2020 (ANVISA), que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, é correto afirmar que