Questão
ID 1047386Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Antônio, candidato a Agente de Organização Escolar, ao estudar para prestar o concurso promovido pelo município de Pindamonhangaba, teve dúvidas a respeito do que cabe ao Estado assegurar à criança e ao adolescente. Sua amiga Joana explicou-lhe que, segundo o artigo 54 da Lei no 8.069 de 13 de julho de 1990 (ECA), é dever do Estado, entre outros, assegurar à criança e ao adolescente, além de diversos direitos, o atendimento, através de programas suplementares, de suas necessidades relativas, apenas, a