Questão
ID 1047381Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Entre as atribuições do Agente de Organização Escolar está a de orientar e controlar a disciplina dos alunos e, para isso, é necessário que esse profissional tenha como referência o que dispõe o artigo 18 da Lei no 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). De acordo com o citado artigo, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente e isso significa