Questão
ID 1047349Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Iphan
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Permitir a preservação do patrimônio e impedir sua destruição. Entre suas principais ações, estão o tombamento e a chancela. O tombamento é o ato de definir quais bens são de interesse público e devem ser protegidos. Após um processo administrativo, o bem é avaliado e inscrito em um dos quatro livros do órgão.
(Estadão Summit Mobilidade, 8/3/2023)
O trecho indica as atribuições