Questão 1047271

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 1047271

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

No contexto da Lei n^o 12.651/2012, sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) em zonas urbanas é correto afirmar que

Alternativa A:
em áreas consolidadas e as não consolidadas, seguem-se as mesmas definições quanto às larguras de faixas de APP.
Alternativa B:
quando se tem rios efêmeros, a largura de APP deve ter 30 metros, independentemente da largura do curso d’água.
Alternativa C:
as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais devem ter faixa de APP com largura mínima de 30 m.
Alternativa D:
as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais devem ter faixa de APP com largura mínima de 100 m.
Alternativa E:
quando se tem rios efêmeros, a largura de APP deve ter 30 metros, para cursos d´ água com mais de 10 m de largura.