Questão 1047211

a reforma da previdência que ocorreu em 2019 extinguiu a unicidade de regimes e atualmente admite-se que as entidades federativas adotem mais de um regime próprio de previdência para os servidores titulares de cargos efetivos.

ainda que os entes federativos não observem as regras previstas para o regime próprios, os financiamentos por instituições federais a tais entes são permitidos, desde que observadas determinadas condições.

com a reforma da previdência, vedou-se a utilização de recursos do regime próprio, inclusive os pertencentes a fundos previdenciários, para despesas que não sejam relacionadas ao pagamento de benefícios previdenciários.

atualmente se um servidor aposentado começar a ocupar exclusivamente cargo em comissão, não precisará contribuir para o regime geral da previdência social.

em virtude das mudanças ocasionadas pela reforma da previdência, agora ela sujeita-se ao regime geral de previdência.