Questão 1047199

Séfora terá direito apenas à indenização na área cível por dano moral, mas o Vereador não responderá na seara penal, independentemente se o discurso de Tucídides está ou não relacionado ao exercício do mandato.

Tucídides não poderá ser condenado, nem criminal nem civilmente, tendo em vista que a sua conduta está amparada pela imunidade constitucional parlamentar, que é igual àquela concedida aos parlamentares federais, ainda que seu discurso não tenha relação com o exercício do mandato.

Tucídides não poderá ser condenado, nem criminal nem civilmente, tendo em vista que a sua conduta está amparada pela imunidade constitucional parlamentar, desde que as palavras por ele proferidas estejam relacionadas ao exercício do mandato.

Séfora terá direito à indenização na área cível por dano moral, e o Vereador deverá responder por calúnia na seara penal, independentemente se o discurso de Tucídides está ou não relacionado ao exercício do mandato.

Tucídides não poderá ser condenado, nem criminal nem civilmente, tendo em vista que a sua conduta está amparada pela imunidade constitucional parlamentar, independentemente as palavras por ele proferidas estejam ou não relacionadas ao exercício do mandato.