Questão
ID 1046904Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Diretrizes da Assistência Social
Ano: 2014 Banca: DIRECTA - Desenvolvimento Institucional e de Carreiras LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Piedade
Analise as informações abaixo contidas na Política Nacional de Assistência Social e responda:
A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:
I-Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características sócio territoriais locais;
II–Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III –Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
IV–Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.