Questão 1046878

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 1046878

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

O Programa Previne Brasil estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, desde 2019.

A respeito dos seus dispositivos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O repasse das transferências para os municípios passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
Alternativa B:
A proposta tem como princípio o foco no aumento do acesso das pessoas aos serviços da Atenção Secundária e Terciária.
Alternativa C:
O financiamento federal na modalidade fundo a fundo são transferidos, de forma regular e automática, aos Estados, que repassam aos municípios.
Alternativa D:
O valor do incentivo financeiro da capitação ponderada será transferido anualmente.
Alternativa E:
O critério de vulnerabilidade socioeconômica contempla pessoas cadastradas beneficiárias de benefício previdenciário no valor de até um salário-mínimo.

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