Questão
ID 1046406Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Programa Bolsa Família - Lei Nº 14.601/2023
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe
A Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, institui o Programa Bolsa Família e dá outras providências. De acordo com o Art. 5º, são elegíveis ao Programa Bolsa Família as pessoas inscritas no ________ ; e cuja renda familiar ________ mensal seja igual ou inferior a R\$ _______ .
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.