Questão 1046172

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1046172

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

A governança das redes de atenção à saúde, no SUS, deve ser feita pelas comissões intergestores, com responsabilidade na pactuação da organização e funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Sobre a Comissão Intergestores Tripartite, é correto afirmar:

Alternativa A:
Responsável por pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
Alternativa B:
É vinculada às Secretarias Estaduais de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
Alternativa C:
Os gestores públicos de saúde podem ser representados pelos Conselhos de Saúde.
Alternativa D:
É de sua competência exclusiva pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.
Alternativa E:
Estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado e o acompanhamento dos resultados terapêuticos.

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Questão 1046172

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