Questão
ID 1046084Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assinale a alternativa que corresponda a uma competência exclusiva das secretarias municipais de saúde e do Distrito Federal, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica.