Questão
ID 1046068Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe
O inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal/88 cita a gestão democrática do ensino público, na forma da lei, como um dos aspectos que fazem parte dos