Questão 1046056 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 1046056

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

Marta, inspetora de alunos, observou a dificuldade de um aluno com deficiência para entrar e sair do laboratório de informática, em virtude de a rampa de acesso ter uma inclinação muito acentuada. Informou então à direção da escola o que ocorria, o risco a que o aluno estava exposto e a necessidade de adequar a rampa, para que ele pudesse manejar sozinho a sua cadeira de rodas. A observação de Marta está de acordo com o que descreve o artigo 3^o da Lei n^o 13.146, de 06.07.2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo o inciso I do artigo 3o dessa Lei, a acessibilidade se define, entre outros aspectos, como

Alternativa A:
produtos, técnicas, recursos e dispositivos que ofereçam à pessoa com deficiência a possibilidade de utilização de qualquer espaço e equipamento público, ou privado, com o mínimo de ajuda possível.
Alternativa B:
qualquer entrave, atitude ou comportamento que limite apenas parcialmente a participação física e civil da pessoa com deficiência, bem como a fruição dos espaços a que tem direito de acesso limitado ou desimpedido.
Alternativa C:
possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Alternativa D:
atitudes ou comportamentos que facilitem a comunicação oral ou escrita, falada ou por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) a pessoas surdas, surdo-cegas ou com deficiências múltiplas e sensoriais.
Alternativa E:
componente de obra de urbanização e elementos arquitetônicos que visem ao ir e vir de quaisquer pessoas com deficiências, sejam elas de caráter físico, mental, cognitivo, sensorial ou tátil.

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Questão 1046056

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