Questão 1046054 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 1046054

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

A Lei n^o 13.146, de 06.07.2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, é destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nos diferentes incisos do artigo 3^o dessa lei, estão considerados os elementos que devem servir à sua aplicação. Dentre esses elementos, está mencionado, no inciso XIII, o profissional de apoio escolar, que, segundo ali consta, é pessoa que exerce atividades de

Alternativa A:
acompanhamento a pessoas com deficiência, podendo ou não exercer atividades de atendente pessoal, com exceção das desempenhadas por profissão habilitada para tal.
Alternativa B:
alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e que atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino.
Alternativa C:
estruturação dos espaços escolares para atender as necessidades individuais de cada estudante com deficiência, sem, contudo, excluir o uso desses materiais por pessoas sem deficiências.
Alternativa D:
acompanhamento ao estudante no ambiente escolar e fora dele, em atendimento escolar e médico quando realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa E:
acompanhamento, sendo membro da família ou não, da pessoa com deficiência em suas atividades escolares e extraescolares, mediante pagamento de remuneração específica.

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Questão 1046054

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