Questão 1045802

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1045802

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Alternativa B:
a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
Alternativa C:
o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa D:
a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, inclusive na hipótese de nomeação para cargo em comissão.
Alternativa E:
a lei poderá autorizar a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.